Boa Madrugada, hoje é dia 21 de Janeiro de 2018 InicialO EscritórioLocalizaçãoContato
Área de AtuaçãoProfissionais EspecializadosArtigosLinks ÚteisNotícias
 
 

Notícias - Apresentado a autoridades locais projeto Audiência de Custódia - 13/07/2015 - 09h28

Apresentado a autoridades locais projeto Audiência de Custódia - 13/07/2015 - 09h28
 
Crédito: TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, no dia 10 de julho, o projeto “Audiência de Custódia” para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, Governo do Estado, entre outras entidades. O evento aconteceu no Palácio da Justiça, no Cambeba (CE).

Na solenidade, a presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, elogiou a colaboração do Grupo de Trabalho responsável pela implantação do “Audiência de Custódia” no Estado. A chefe do Judiciário destacou a importância do trabalho para a Justiça cearense. “Este é um dia muito importante para o Tribunal e um marco na história de todo o povo cearense”, disse. Na ocasião, ela também agradeceu a participação das instituições presentes.

De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do Grupo de Trabalho, o projeto não tem como finalidade resolver o problema da superlotação dos presídios. “As audiências de custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, afirmou.

A magistrada explicou ainda que a medida busca garantir direitos humanos aos presos em flagrante que, muitas vezes, quando imediatamente encarcerados, não têm a sua situação pessoal analisada adequadamente. “O primeiro contato entre o preso e o juiz pode demorar, o que abre espaço para que casos de abuso e de ilegalidade ocorram e causem graves prejuízos ao cidadão, atingindo, em seus valores mais caros, a sua liberdade, a sua dignidade e a sua integridade física”, esclareceu.

Para que isso não aconteça mais, o juiz auxiliar da Presidência, Cléber de Castro Cruz, explicou que será implantada a Vara Única de Audiência de Custódia para receber a demanda. Na unidade judiciária, ficarão designados dois juízes, um titular e um auxiliar, para realização das audiências.

O secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, elogiou a iniciativa e a eficácia para o desenvolvimento do projeto. “A audiência de custódia é um salto civilizatório para a Justiça brasileira. Nós estamos propiciando que o cidadão que seja preso provisoriamente tenha o direito de se fazer entrevistar por uma autoridade judiciária, a quem compete a defesa do ordenamento jurídico e a defesa das garantias constitucionais”, declarou.

O projeto será implantado e a Vara Única de Audiência de Custódia instalada no dia 21 de agosto. Na ocasião, haverá solenidade que deverá contar com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Participantes 
Estiveram presentes ao evento os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, corregedor Geral da Justiça, e Maria Edna Martins, integrante da 1ª Câmara Criminal do TJCE. Participaram também os juízes José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua); Marlúcia de Araújo Bezerra (17ª Vara Criminal de Fortaleza) e Maria das Graças Almeida de Quental, (Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital), membros integrantes do Grupo de Trabalho.

Compareceram ainda os juízes Roberto Soares Bulcão Coutinho, coordenador das Varas Criminais de Fortaleza; Marcelo Roseno, secretário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Ricardo Alexandre da Silva Costa, representando o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antônio Alves de Araújo.

Prestigiaram a solenidade o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, representando o governador Camilo Filho; representantes do Ministério Público e Defensoria Pública estadual; da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; das Polícias Civil e Militar; do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); e da Pastoral Carcerária.

Fonte: TJCE

Newsletter
Cadastre seu e-mail e receba novidades exclusivas.
Nome: 
E-mail: 
Cidade: 
4623 Repita o
código:
Fone:
(11) 2833-2175
E-mail:
advocaciacostaeflor@yahoo.com.br
Contato:
Atendimento On-line
COSTA E FLOR ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Av. Francisco Prestes Maia - 851, conj. 23 - 2º andar - Centro - São Bernardo do Campo/SP

(11) 2833-2175
E-mail: advocaciacostaeflor@yahoo.com.br
Sobre
- O Escritório
- Localização
- Contato
Mais
- Área de Atuação - Profissionais Especializados
- Artigos - Links Úteis
- Notícias
COSTA E FLOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - Todos os direitos reservados.